Política Nacional de Fronteiras

Política Nacional de Fronteiras

Pio Penna Filho

O Brasil é detentor de uma vasta e diversificada área de fronteira (apenas as fronteiras terrestres tem pouco mais de 15.700 km de extensão!), mas ainda não possui uma política nacional que dê conta dos complexos problemas que envolvem essas áreas. É imprescindível que o governo federal, associado aos governos estaduais e municipais diretamente vinculados a essas regiões, tome a importante atitude de elaborar uma política específica e efetiva para as nossas fronteiras.

 

Estados fronteiriços como Mato Grosso deveriam ter todo o interesse em provocar o governo federal a rever a perspectiva central com relação às zonas de fronteira. É certo que as questões relacionadas com as fronteiras não afetam apenas os Estados que estão na linha de frente, todavia, eles geralmente costumam ser os primeiros a sentir os problemas derivados dessa característica peculiar.

É por eles que entram e saem as drogas, o contrabando, os fluxos migratórios (legais e ilegais) e toda sorte de ilícitos praticados entre dois ou mais Estados. Naturalmente, parte desses ilícitos costuma ficar nos Estados fronteiriços, que não são apenas corredores que levam aos grandes centros mais distantes, principalmente aqueles localizados no sudeste do país.

É de se notar também que a visão da capital federal com relação às nossas fronteiras não necessariamente corresponde à complexa realidade vivenciada pelos Estados, municípios e pessoas que vivenciam o cotidiano dessas áreas. Brasília, por exemplo, tende a ver a fronteira muito a partir da perspectiva da segurança e desconhece várias das necessidades e precariedades que envolvem o dia a dia da vida nessas regiões “esquecidas”.

Segundo essa visão, a presença do Exército e de alguns poucos postos da Polícia Federal estariam de bom tamanho, como se ambos fossem capazes de prover as necessidades dessas regiões e do país. Além disso, quando muito, temos um posto da Anvisa aqui e um da Receita Federal acolá. E nada mais.

Aliás, as próprias instituições do Estado federal que lidam com os temas fronteiriços costumam ignorar-se mutuamente, sendo portanto muito baixo o grau de interação e cooperação entre elas. Isso só faz agravar mais o problema. Há ainda o fato de que os Estados e municípios raramente são convocados a participar do debate, justamente eles que mais conhecem a realidade das zonas de fronteira.

À parte algumas áreas fronteiriças do sul do país, historicamente mais integradas com os países vizinhos, como se verifica principalmente no Estado do Rio Grande do Sul, as nossas fronteiras vão ficando cada vez menos habitadas à medida que seguimos em direção ao norte, sobretudo a partir do Estado de Mato Grosso, até chegarmos ao ponto realmente crítico das fronteiras amazônicas.

É imperativo que o governo federal encontre uma forma de melhor integrar essas regiões tão importantes para o país com as outras “partes” do Brasil. Para isso, torna-se crucial a melhor compreensão dos seus problemas e de como se veem e veem o Brasil aqueles que nelas vivem. Enfim, é preciso levar, além de desenvolvimento e integração, também a cidadania para as nossas fronteiras.

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Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com