Confira uma artigo do professor Pio Penna Filho

O Interesse Chinês na América Latina

Pio Penna Filho*

A China vem aí. Ou melhor, a China já chegou na América Latina. Nas últimas três décadas assistimos a um crescimento considerável da economia chinesa, que se projetou em direção aos quatro cantos do mundo. Hoje, estamos assistindo a uma verdadeira “mundialização” da China. 

Além da agressividade comercial, os chineses também estão participando ativamente em grandes investimentos espalhados pelo mundo. Não é a toa que a China atingiu o patamar de segunda maior economia mundial.

Inicialmente, as empresas chinesas se projetaram vendendo todo tipo de bugiganga. A maior parte dos seus produtos era de baixa tecnologia e valor agregado, mas esse quadro mudou rapidamente. Por exemplo, hoje, no Brasil, os chineses instalaram montadoras de automóveis e estão entrando pesado nesse mercado.

Ainda em termos comerciais, a maior parte dos produtos que os consumidores tem acesso são “made in china”. Não importa a marca; muitos, mas muitos produtos, são feitos ou montados na China e vendidos ao redor do mundo. Basta uma olhadela mais atenta nas embalagens e qualquer leitor irá comprovar como sua vida está impregnada de produtos “chineses”.

E há muito mais além do comércio. Empresas chinesas estão investindo pesado em diversos países, inclusive no Brasil. A maioria desses investimentos são destinados à criação de infraestrutura e exploração de matérias-primas, essenciais para a continuação do crescimento chinês.

Ou seja, trata-se de um padrão já conhecido pelos países menos desenvolvidos: por um lado, o que os chineses estão procurando são matérias-primas para manter suas indústrias a pleno “vapor”; por outro, buscam mercados para despejar seus produtos industrializados. Esse é justamente o perfil das relações Brasil-China. Um perfil acima de tudo assimétrico.

A produção chinesa é muito mais barata que a brasileira. Isso tem a ver basicamente com a produtividade do trabalhador chinês, sua baixa remuneração, a carga tributária chinesa (incomparavelmente menor que a brasileira) e um vasto e complexo programa de apoio estatal à exportação. Além disso, o empresariado chinês também pensa e age em termos de mercado mundial, diferentemente da maior parte do empresariado brasileiro.

O procedimento é basicamente o mesmo, não importa se é a China ou outro país economicamente desenvolvido. Isso quer dizer que tanto faz uma China que se diz “comunista” ou um Estados Unidos que se diz “capitalista”, o que move o seu comportamento é a busca por vantagens econômicas. Portanto, os governantes brasileiros e latino-americanos deveriam parar de se iludir ou de iludir a população e observar de maneira mais crítica e inteligente quais são os interesses em jogo.

Não adianta nada sair de uma dependência e cair em outra. A China não será a salvação para nenhum país do mundo, muito menos para um país da América Latina. O que os chineses desejam é ampliar os seus negócios e alcançar os seus objetivos em termos de manter, o máximo possível, o seu espetacular crescimento. E para isso precisam do mundo.

 

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* Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com

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O Brasil e as “Cláusulas Democráticas”

Pio Penna Filho*

A democracia pode possuir vários significados, dependendo dos interesses de quem a defende. Com o fim da Guerra Fria, logo após o colapso do mundo “socialista”, observamos uma renovada “onda” democrática, que passou a balizar a inserção internacional de muitos Estados. Ou seja, aquele país que não apresenta pelo menos um verniz democrático passou a ser visto como uma espécie de pária internacional.

Nesse contexto de “onda” e democrática, o Brasil inseriu a democracia como uma espécie de pré-requisito para se relacionar plenamente com outros países que desejassem algum tipo de sociedade, como nos casos de dois esquemas de integração/cooperação dos quais o Brasil participa ativamente: o Mercosul e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Em ambos os blocos existe a chamada “Cláusula Democrática” que, resumindo a ópera, estabelece que um país só pode participar do bloco se for um regime democrático (que contemple a “plena vigência das instituições democráticas”, no caso do Mercosul).

O interessante nesse caso é que a definição de “regime democrático” não está claramente colocada, podendo o país ser um pouco democrático ou simplesmente democrático. O problema é quando o país é apenas “um pouco democrático”.

No caso do Mercosul, o Brasil foi com força total contra o Paraguai quando do episódio do impeachment do ex-presidente Fernando Lugo. Naquela ocasião, Brasil e Argentina, com a conivência do Uruguai, tanto fizeram que o Paraguai foi suspenso do Mercosul em nome da cláusula democrática, tudo justamente para contemplar a entrada da Venezuela no bloco, decisão que estava sendo protelada pelo Paraguai.

Contraditoriamente (e ironicamente), entretanto, o Brasil fecha completamente os olhos para o que está acontecendo na Venezuela hoje. Nesse país a oposição não tem vez. Quem levanta a voz contra o governo tem grandes chances de ir parar na cadeia (existem vários casos) ou é severamente reprimido em manifestações públicas. A cláusula democrática praticamente desapareceu. Ninguém mais lembra desse instrumento jurídico para pressionar ou mesmo suspender a Venezuela do Mercosul, como deveria ser.

Já na CPLP aconteceu algo parecido. Os membros da Comunidade jogaram a cláusula democrática no lixo ao aprovarem a entrada da Guiné Equatorial como membro pleno do bloco, em 2014. Nem mesmo o mais criativo dos políticos ou diplomatas – ou mesmo advogados – consegue enquadrar o país como um regime democrático. Para arranjar isso, só fazendo mágica.  

Ao final, a lição é clara, ou seja, no caso do Brasil, o nosso governo não está em nada preocupado com a essência da democracia, e a cláusula democrática é empregada apenas como instrumento de pressão contra aqueles que não são considerados “amigos” ou “aliados” do país. Para os amigos, ao contrário, a interpretação da cláusula é bem elástica, flexível, ou pode simplesmente ser esquecida. Assim mesmo, sem mais nem menos.

É uma vergonha um país que diz valorizar os princípios democráticos agir de forma tão pragmática e casuística no cenário internacional. Isso enfraquece o Brasil e nos tira credibilidade, sobretudo do ponto vista dos valores morais consagrados em nossa Constituição.

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* Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com

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