Confira o artigo do professor Pio Penna

Paraguai: guerra injusta?

Pio Penna Filho*

 

O Papa Francisco, em recente visita ao Paraguai, afirmou que a guerra do Paraguai foi injusta. Sem dúvida, a guerra do Paraguai foi injusta, sobretudo com o povo paraguaio. Mas qual guerra pode ser considerada justa? O que é necessário para definir uma guerra como justa? Talvez o Papa tenha falado isso porque é um humanista e, por princípio, contrário a todas as formas de guerra.

É muito difícil afirmar que uma guerra é justa. Geralmente é aceito que um país tem o direito de se defender quando sofre uma agressão. Se for esse o caso para definir que uma guerra é “justa”, pelo menos em seu ponto de partida, então a guerra do Paraguai começou a partir de um ato de justiça, porque afinal o Brasil foi atacado por tropas paraguaias que, além de invadirem o território do país, assassinaram cidadãos brasileiros e saquearam propriedades por onde passaram.

Temos que parar com a vitimização do Paraguai em decorrência da guerra do século XIX. É bobagem e proselitismo barato dizer que o Brasil foi o malvado e o Paraguai, a vítima; o país bonzinho destruído pelo poderoso Império brasileiro.

Os paraguaios seguiram até o fim o seu líder supremo, o marechal Solano López, que arriscou a existência de sua pátria em nome de um objetivo político impossível de ser alcançado, que era impor os interesses do seu país ao Brasil por meio de uma medida de força. Aliás, a reabilitação histórica de Solano López é, no fundo, um despropósito, porque afinal foi ele o artífice de sua própria queda e da ruína do seu país. É esse tipo de líder ou herói que os paraguaios querem cultuar?

López teve o destino que mereceu. Suas próprias ações levaram a isso. Acusar o Imperador e os militares brasileiros de terem conduzido uma guerra injusta não faz o menor sentido, a não ser na perspectiva da vitimização de um país que foi vítima do seu próprio líder supremo. Não devemos, como brasileiros, portanto, ceder a esse canto da sereia do revisionismo histórico sem fundamento nos fatos.

É preciso, portanto, colocar a questão em perspectiva. Nesse caso, não há como mudar a História. O que aconteceu foi que o Paraguai, numa atitude insana, atacou o Brasil e a Argentina e pagou para ver. O que queria Solano López? Que o Império brasileiro recuasse e aceitasse a vontade política do Paraguai, intimidado por uma agressão militar? Ora, isso simplesmente não existe.

O Brasil exerceu o seu direito e, diria mesmo, sua obrigação de revide a uma agressão externa. E é sempre bom lembrar que quem se preparou para a guerra foi o Paraguai. Nem o Brasil e nem a Argentina pensavam em guerrear com o Paraguai, por isso o prolongamento do conflito, uma vez que os seus exércitos estavam despreparados para a guerra.

É verdade que a guerra atingiu um patamar absurdo de violência e que quem pagou o preço mais caro por ela foi o povo paraguaio. Mas qual guerra não é violenta? A violência é inerente à guerra. Acusações de crueldade em guerras são redundantes e, por vezes, são usadas como forma de denegrir a imagem de um dos atores por motivos políticos. Tão covarde quanto matar crianças em combate é colocá-las em combate, isso apenas para ilustrar um dos episódios mais criticados da guerra.

Portanto, a guerra do Paraguai foi injusta como todas as guerras são injustas. É preciso parar com esse proselitismo barato de que o Paraguai é o que é por causa do Brasil.

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* Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB),  Pesquisador do CNPq e do Centro de Estudos Estratégicos do Exército Brasileiro (CEEEX). E-mail: piopenna@gmail.com

Confira o artigo do professor Pio Penna

Prezados,

Segue o artigo da semana.

Att.,

Pio Penna

​Turbulências na China e repercussões no Brasil ​

Nos últimos anos a China foi alçada a uma categoria de destaque nas relações comerciais do Brasil, uma vez que aumentamos muito as nossas exportações para aquele país e começamos a criar uma espécie de dependência com relação ao seu mercado, sobretudo com as exportações de commodities. Ocorre que os chineses começam a enfrentar algumas dificuldades financeiras e econômicas e isso, certamente, impactará as exportações brasileiras para o gigante asiático.

Para uma economia como a brasileira que conta com fundamentos nada sólidos e com o país atravessando uma crise política que parece não ter fim, a situação é realmente preocupante.

Desde 2011 a China é o principal mercado para as exportações brasileiras e a sua importância em termos de investimentos diretos no Brasil vem aumentando consideravelmente. Uma crise prolongada na China, ou mesmo a desaceleração do seu crescimento econômico, algo esperado por muitos economistas, com toda a certeza afetará negativamente a economia brasileira.

A perspectiva de diminuição das exportações brasileiras para um mercado importante como o chinês, e ainda mais num momento difícil como esse para o Brasil, tem o potencial de atrasar a tão desejada e necessária recuperação econômica do país. E há que se notar, ainda, que não é possível redirecionar as exportações para outros mercados num curto período de tempo.

Assim, infelizmente o Brasil não tem muito o que fazer no curto prazo. A se confirmar um cenário de agravamento da crise chinesa, levará tempo para os exportadores brasileiros se adaptarem a essa nova conjuntura que, diga-se de passagem, já não é das melhores para alguns produtos de exportação que vem passando por uma depreciação dos seus preços no mercado internacional, como o minério de ferro.

É preciso observar que a luz amarela já está acesa e ela nos faz recordar uma lição importante em termos de comércio internacional, que é aquela que enfatiza a importância da diversificação de parceiros e de uma pauta de exportações mais variada, que não dependa tanto de alguns poucos produtos, sobretudo de commodities.

O governo brasileiro deve, portanto, retomar essa saudável prática o quanto antes, e buscar diversificar ao máximo os seus parceiros comerciais. A últimas viagens presidenciais, para os Estados Unidos e, mais recentemente, para a Rússia, são pontos positivos para um governo que passa a sensação de estar à deriva no mar revolto.  

Talvez as autoridades chinesas consigam mitigar os efeitos da crise e segurar a brusca queda nas bolsas, mas isso ainda é pura especulação. De toda forma, fica o alerta para as vulnerabilidades econômicas do país, que não são poucas. Embora a China seja um gigante econômico em movimento, precisamos ter consciência que mesmo economias fortes e inovadoras passam por momentos de crise.

Confira o artigo do professor Pio Penna Filho

​O Brasil e seu Entorno Estratégico​

O Brasil está inserido numa região que apresenta poucos conflitos internacionais e isso confere ao país uma sensação de paz e estabilidade, o que é positivo. Entretanto, essa característica não deveria ofuscar a visão de longo prazo dos nossos governantes e líderes militares, haja vista que os cenários internacionais são dinâmicos e estão em constante mutação.

Como país de dimensões continentais, de economia diversificada e de interesses globais, o Brasil se projeta para além de sua região e busca o reconhecimento internacional de sua importância política e econômica. Não podemos ter sucesso nessa empreitada se não fizermos o dever de casa.

O entorno estratégico brasileiro, tal como descrito pela Política Nacional de Defesa, é amplo. Ele contempla a América do Sul, o Atlântico Sul, os países lindeiros africanos e a Antártica. Além dessas regiões, o Mar do Caribe, considerando a sua proximidade com o Brasil, é também uma área de preocupação.

A ênfase maior, naturalmente, recai sobre a América do Sul e o Atlântico Sul, áreas prioritárias para a defesa nacional. Na América do Sul, na atual conjuntura, não existem grandes problemas entre os atores estatais. Existem dois focos que chamam mais a atenção em termos de segurança: a persistência da guerrilha das FARCs na Colômbia e a grande instabilidade na Venezuela bolivarianista, que pode levar o país a uma crise sem precedentes em sua história recente.

O Atlântico Sul também é uma região relativamente tranquila, com exceção para parte da margem africana, haja vista que algumas áreas desse litoral vem apresentando ultimamente uma escalada em termos de insegurança marítima, mas nada que chegue a preocupar estrategicamente o Brasil.

Com relação à Antártica e ao Mar do Caribe, essas duas áreas igualmente se apresentam sem grandes desafios para o Brasil, pelo menos na atual conjuntura política internacional.

A partir dessa brevíssima e sucinta análise, é possível considerar que o Brasil goza de uma tranquilidade invejável em termos de segurança regional e possíveis ameaças no curto prazo. Todavia, o Estadista não pode se limitar aos problemas de curto prazo. Esse erro é fatal para os Estados.

Há muitos interesses em jogo no entorno estratégico brasileiro. As áreas prioritárias (América do Sul e Atlântico Sul) são vitais para o Brasil. Temos aqui a Amazônia e todo o espaço do Atlântico, que em termos de tamanho, é até maior que a área Amazônica. Aliás, essa comparação levou ao conceito de Amazônia Azul para definir o espaço do Atlântico Sul “brasileiro”.

O país precisa estar preparado para lidar com os grandes desafios que essas áreas do entorno estratégico apresentarão para o Brasil a médio e longo prazos, e não apenas do ponto de vista diplomático. Embora a diplomacia seja importante e esteja posicionada em ambas as regiões por meio de acordos internacionais, como a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e pela Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul (ZOPOCAS), isso ainda é insuficiente.

Para garantir os interesses brasileiros no entorno estratégico é preciso ter Forças Armadas modernas e prontas para o emprego. Isso, infelizmente, ainda não temos. Esse é um problema grave e incompatível com a típica política de improvisos de sucessivos governantes brasileiros. Ter Forças Armadas bem equipadas e adestradas não significa ir contra o pacifismo constitucional brasileiro, mas sim que o país estará pronto para fazer frente a eventuais e quase certas ameaças futuras.

Confira uma artigo do professor Pio Penna Filho

O Interesse Chinês na América Latina

Pio Penna Filho*

A China vem aí. Ou melhor, a China já chegou na América Latina. Nas últimas três décadas assistimos a um crescimento considerável da economia chinesa, que se projetou em direção aos quatro cantos do mundo. Hoje, estamos assistindo a uma verdadeira “mundialização” da China. 

Além da agressividade comercial, os chineses também estão participando ativamente em grandes investimentos espalhados pelo mundo. Não é a toa que a China atingiu o patamar de segunda maior economia mundial.

Inicialmente, as empresas chinesas se projetaram vendendo todo tipo de bugiganga. A maior parte dos seus produtos era de baixa tecnologia e valor agregado, mas esse quadro mudou rapidamente. Por exemplo, hoje, no Brasil, os chineses instalaram montadoras de automóveis e estão entrando pesado nesse mercado.

Ainda em termos comerciais, a maior parte dos produtos que os consumidores tem acesso são “made in china”. Não importa a marca; muitos, mas muitos produtos, são feitos ou montados na China e vendidos ao redor do mundo. Basta uma olhadela mais atenta nas embalagens e qualquer leitor irá comprovar como sua vida está impregnada de produtos “chineses”.

E há muito mais além do comércio. Empresas chinesas estão investindo pesado em diversos países, inclusive no Brasil. A maioria desses investimentos são destinados à criação de infraestrutura e exploração de matérias-primas, essenciais para a continuação do crescimento chinês.

Ou seja, trata-se de um padrão já conhecido pelos países menos desenvolvidos: por um lado, o que os chineses estão procurando são matérias-primas para manter suas indústrias a pleno “vapor”; por outro, buscam mercados para despejar seus produtos industrializados. Esse é justamente o perfil das relações Brasil-China. Um perfil acima de tudo assimétrico.

A produção chinesa é muito mais barata que a brasileira. Isso tem a ver basicamente com a produtividade do trabalhador chinês, sua baixa remuneração, a carga tributária chinesa (incomparavelmente menor que a brasileira) e um vasto e complexo programa de apoio estatal à exportação. Além disso, o empresariado chinês também pensa e age em termos de mercado mundial, diferentemente da maior parte do empresariado brasileiro.

O procedimento é basicamente o mesmo, não importa se é a China ou outro país economicamente desenvolvido. Isso quer dizer que tanto faz uma China que se diz “comunista” ou um Estados Unidos que se diz “capitalista”, o que move o seu comportamento é a busca por vantagens econômicas. Portanto, os governantes brasileiros e latino-americanos deveriam parar de se iludir ou de iludir a população e observar de maneira mais crítica e inteligente quais são os interesses em jogo.

Não adianta nada sair de uma dependência e cair em outra. A China não será a salvação para nenhum país do mundo, muito menos para um país da América Latina. O que os chineses desejam é ampliar os seus negócios e alcançar os seus objetivos em termos de manter, o máximo possível, o seu espetacular crescimento. E para isso precisam do mundo.

 

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* Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com

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O Brasil e as “Cláusulas Democráticas”

Pio Penna Filho*

A democracia pode possuir vários significados, dependendo dos interesses de quem a defende. Com o fim da Guerra Fria, logo após o colapso do mundo “socialista”, observamos uma renovada “onda” democrática, que passou a balizar a inserção internacional de muitos Estados. Ou seja, aquele país que não apresenta pelo menos um verniz democrático passou a ser visto como uma espécie de pária internacional.

Nesse contexto de “onda” e democrática, o Brasil inseriu a democracia como uma espécie de pré-requisito para se relacionar plenamente com outros países que desejassem algum tipo de sociedade, como nos casos de dois esquemas de integração/cooperação dos quais o Brasil participa ativamente: o Mercosul e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Em ambos os blocos existe a chamada “Cláusula Democrática” que, resumindo a ópera, estabelece que um país só pode participar do bloco se for um regime democrático (que contemple a “plena vigência das instituições democráticas”, no caso do Mercosul).

O interessante nesse caso é que a definição de “regime democrático” não está claramente colocada, podendo o país ser um pouco democrático ou simplesmente democrático. O problema é quando o país é apenas “um pouco democrático”.

No caso do Mercosul, o Brasil foi com força total contra o Paraguai quando do episódio do impeachment do ex-presidente Fernando Lugo. Naquela ocasião, Brasil e Argentina, com a conivência do Uruguai, tanto fizeram que o Paraguai foi suspenso do Mercosul em nome da cláusula democrática, tudo justamente para contemplar a entrada da Venezuela no bloco, decisão que estava sendo protelada pelo Paraguai.

Contraditoriamente (e ironicamente), entretanto, o Brasil fecha completamente os olhos para o que está acontecendo na Venezuela hoje. Nesse país a oposição não tem vez. Quem levanta a voz contra o governo tem grandes chances de ir parar na cadeia (existem vários casos) ou é severamente reprimido em manifestações públicas. A cláusula democrática praticamente desapareceu. Ninguém mais lembra desse instrumento jurídico para pressionar ou mesmo suspender a Venezuela do Mercosul, como deveria ser.

Já na CPLP aconteceu algo parecido. Os membros da Comunidade jogaram a cláusula democrática no lixo ao aprovarem a entrada da Guiné Equatorial como membro pleno do bloco, em 2014. Nem mesmo o mais criativo dos políticos ou diplomatas – ou mesmo advogados – consegue enquadrar o país como um regime democrático. Para arranjar isso, só fazendo mágica.  

Ao final, a lição é clara, ou seja, no caso do Brasil, o nosso governo não está em nada preocupado com a essência da democracia, e a cláusula democrática é empregada apenas como instrumento de pressão contra aqueles que não são considerados “amigos” ou “aliados” do país. Para os amigos, ao contrário, a interpretação da cláusula é bem elástica, flexível, ou pode simplesmente ser esquecida. Assim mesmo, sem mais nem menos.

É uma vergonha um país que diz valorizar os princípios democráticos agir de forma tão pragmática e casuística no cenário internacional. Isso enfraquece o Brasil e nos tira credibilidade, sobretudo do ponto vista dos valores morais consagrados em nossa Constituição.

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* Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com

Sansões contra a Rússia

Sanções contra a Rússia

                                                                                         Pio Penna * 

Diante da reocupação da Crimeia pela Rússia, vários governos passaram a anunciar a imposição de sanções contra o governo russo tendo em vista pressionar para que Moscou recue no seu plano de anexar o território. Seriam essas sanções suficientes para mudar o quadro atual e “desanexar’ a Crimeia, entregando-a à Ucrânia?

A sanção internacional é uma prática antiga. Trata-se de uma medida coercitiva, não militar e geralmente econômica, com o objetivo de fazer com que determinado governo mude o seu comportamento, seja em sua política doméstica, seja no plano internacional.

Sanções já foram aplicadas e continuam sendo aplicadas contra vários governos. Como exemplos podemos citar os casos de Cuba, Coreia do Norte, Iraque, Irã e a África do Sul, esta última durante o regime do apartheid. Outra característica é que geralmente sanções são aplicadas por Estados mais fortes contra os mais fracos.

Mas, as sanções funcionam? A resposta é que historicamente a sua eficácia é baixa ou quase nula. O objetivo de uma sanção – ou de um conjunto de sanções – é atingir o governo de determinado país e, com dito acima, fazê-lo mudar de comportamento. O grande problema é que como sanções são aplicadas contra governos “fortes”, eles costumam resistir muito bem a elas.

Esses governos acabam criando mecanismos de acomodação que lhes permitem resistir longos períodos, sem que, no fundo, tenham que se dobrar diante dessas imposições vindas de fora. Na verdade, geralmente as sanções acabam atingindo muito mais a população do país sancionado do que o seu governo.

Outro aspecto importante é que sanções dirigidas contra Estados bem estruturados e fortes com a Rússia resultam em impactos muito diferentes quando comparados a sanções impostas a Estados como Irã ou Cuba. Ou seja, a Rússia tem tudo para suportar bem as sanções que lhe serão impostas e ainda por cima pode se dar ao luxo de praticar a retaliação.

Parece claro, no caso atual, que a resposta dada à Rússia por meio da aplicação de sanções será inócua. É muito difícil imaginar resultados concretos a partir das modalidades de sanções que estão sendo aplicadas. Os russos parecem determinados a manter a anexação da Crimeia e prometem até mesmo retaliar o Ocidente caso haja uma escalada na aplicação de sanções.

Em suma, tudo indica que o chamado Ocidente (leia-se Estados Unidos e seus aliados mais próximos, principalmente europeus e japoneses) não conseguirá mudar o comportamento da Rússia com relação à Crimeia. E há ainda mais por vir, haja vista que o recrudescimento contra a Rússia pode levar a mais turbulência em outras regiões da Ucrânia e talvez em áreas mais distantes (Síria e Irã, por exemplo).

O endurecimento contra a Rússia, no caso da Crimeia, tem tudo para ser muito mais negativo do que positivo. A Rússia é uma potência militar que já foi colocada à prova em outros momentos de sua história e simplesmente, na atual conjuntura, a opção militar não existe. E, como dito, as sanções também serão ineficientes. A Crimeia é, portanto, um caso perdido (para a Ucrânia e para o Ocidente, é claro).

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* Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com

O drama dos refugiados

O Drama dos Refugiados

Pio Penna Filho *

Existem hoje milhões de pessoas vivendo em campos de refugiados espalhados por vários continentes. São pessoas que geralmente perderam tudo e conseguiram, a duras penas, salvar as suas vidas se deslocando para locais distantes das zonas de conflito. Esse é um drama pouco mostrado pela imprensa e que a maior parte das pessoas desconhece ou não quer nem tomar conhecimento.

No Brasil, por exemplo, o tema refugiados não costuma comover as pessoas, a não ser, é claro, aqueles que se dedicam diretamente ao problema, recebendo e tentando resolver a situação dramática de quem teve que partir de sua terra para não morrer. Na verdade, temos poucos refugiados em nosso país. Poderíamos, sem dúvida, ter uma participação mais ativa para ajudar a minorar o sofrimento de milhares de pessoas.

A África é o continente mais afetado quando o assunto é refúgio. Quando um país passa por uma guerra civil – e, infelizmente, isso ainda é muito frequente no continente africano – rapidamente muitas pessoas são obrigadas a partirem para outra região do seu país (esses são chamados de “deslocados”) ou para o exterior, o que caracteriza o status de refugiado.

Enquanto escrevo essas linhas, existem milhares de pessoas sendo atendidas em campos de refugiados por Organizações Não-governamentais, como os Médicos Sem Fronteiras, em países vizinhos a regiões de conflitos. É o caso, por exemplo, do que ocorre nos Camarões, um dos países que recebe refugiados da guerra na República Centro Africana.

Outro exemplo dramático, que se constitui hoje como o caso que apresenta o maior número de refugiados no mundo, é o da Síria. Um dos efeitos da sua longa guerra civil foi o deslocamento de milhares de sírios em direção a países vizinhos, como Iraque, Turquia e Jordânia, e isso sem contar que milhares de sírios foram também para outras partes do mundo, em países muito distantes, como o próprio Brasil.

Não existe solução mágica para esse problema. A ONU, por meio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), faz o que pode, mas suas iniciativas são sempre insuficientes. Muitos governos também ajudam, mas nenhum deles prioriza o atendimento a refugiados, que em alguns casos são percebidos até mesmo como problema de segurança nacional. Na linha de frente, geralmente o apoio vem de Organizações Não-governamentais, que realizam um trabalho humanitário fantástico, apesar de muito perigoso.

A vida de um refugiado é repleta de dor e sofrimento e leva-se um enorme tempo até que a vida entre nos eixos novamente. O instinto de sobrevivência e as duras condições de uma situação de conflito fazem com que as pessoas passem por privações de toda ordem, se deslocando em situações de perigo, passando fome, contraindo doenças e traumas que muito dificilmente serão superados.

Podemos fazer mais a respeito do drama dos refugiados. Como país emergente o Brasil poderia e deveria ser mais ativo e acolhedor com os refugiados que o procuram. Como pessoas, podemos também fazer muito, ajudando mesmo que modestamente o heroico trabalho desenvolvido pelas Organizações Não-governamentais que atuam na linha de frente, trabalhando arduamente para amenizar esse drama humano nas condições mais adversas.

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* Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com

Pio Penna comenta a crise política na Ucrânia

Ucrânia - Futuro Incerto

Pio Penna Filho *

Os últimos acontecimentos na Ucrânia são preocupantes. O país atravessa uma das suas piores crises desde a Segunda Guerra Mundial, com resultado absolutamente imprevisível. Até mesmo o melhor cenário não é nada animador. O grande problema é que a crise ucraniana, além de promover uma ruptura interna, afeta diretamente as relações da Rússia com o Ocidente atraindo para si poderosos atores internacionais.

O país vive muitos dilemas, sobretudo econômicos, políticos e identitários. A economia ucraniana vai muito mal das pernas, com crises em vários setores e um enorme déficit público. Em termos políticos, partidos, coalizões e sociedade estão fragmentados, com grupos elevando o radicalismo. No campo da identidade, há uma forte influência russa que é aprovada por alguns e repudiada por outros tantos.

O que a Ucrânia está vivendo hoje é consequência de uma série de equívocos e de atitudes nada republicanas de suas lideranças políticas, uma vez que setores importantes de suas elites se locupletaram às custas do Estado quando do fim da União Soviética, ao longo da década de 1990. Aliás, nesse quesito há quem diga que a Ucrânia é um Brasil piorado.

Fato é que as elites do país não conseguiram implementar um projeto desenvolvimentista e, então, a crise econômica e a dependência externa foram se agravando ao longo dos anos. Tal quadro levou a contestações e a tentativas de romper com o status quo, o que fez com que alguns setores políticos mirassem o Oeste, alimentando dissensões internas e promovendo mais ingerências externas.

Agravante para a questão ucraniana é que o país joga um papel de grande destaque na geopolítica russa. Além de ser o último anteparo da Rússia frente a Europa, em seu território está localizado o principal da frota do Mar Negro, vital para a projeção de poder e para a defesa russa em termos navais. E há também aspectos relacionados à geopolítica energética, uma vez que a maior parte dos gasodutos russos que servem a Europa atravessam o território ucraniano.

A Ucrânia, pode-se dizer, é vital para a Rússia. E a Rússia, de certa forma, ainda é vital para a Ucrânia, haja vista o alto grau de dependência do país frente à potência do Leste. Mas são dependências assentadas em bases diferenciadas. A Ucrânia pode, gradativamente, diminuir sua dependência da Rússia, mas a Rússia não ficará, de forma alguma, satisfeita com uma Ucrânia hostil ou aliada dos seus prováveis inimigos.

Sempre é bom lembrar que as piores agressões que a Rússia sofreu ao longo de sua história vieram do Ocidente e todas passaram, naturalmente, pela Ucrânia. As mais marcantes foram as promovidas por Napoleão e Hitler, uma no século XIX e outra no XX. De certa forma, quando setores políticos ucranianos miram e buscam se aproximar do Ocidente (Europa), parte dos russos tranca a cara.

Não há saída para a crise ucraniana que não passe pela Rússia. Ou assistiremos a um processo negociado, com garantias que efetivamente satisfaçam o governo russo, ou a probabilidade de uma intervenção militar russa aumentará exponencialmente. O problema, como sempre, é que quem mais sofrerá as piores consequências, caso a situação se deteriore ainda mais, será a gente comum da Ucrânia, como já aconteceu em outros momentos da história.

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* Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com

Especialista em política internacional comenta as manifestações populares na Ucrânia e na Venezuela

Ucrânia e Venezuela

Pio Penna Filho *

Dois países, muito distantes um do outro, tem chamado a atenção nos últimos dias pelos violentos distúrbios presenciados em suas respectivas capitais, Kiev e Caracas. Em ambos, amplos setores sociais estão descontentes com os governos centrais, por diferentes motivos, e tem se expressado de forma desafiadora ao poder constituído.

A crise na Ucrânia é, pelo menos por enquanto, muito mais violenta. Não se sabe ao certo quantas pessoas já morreram, mas alguns dados dispersos indicam que talvez passe de uma centena. Esse parece ser apenas o começo, uma vez que pelo menos por enquanto não há indícios de que as partes envolvidas cheguem a um acordo.

Os opositores do governo protestam contra o que alegam ser o excessivo poder depositado na figura do presidente e querem também uma aproximação do país com a União Europeia, o que significa uma espécie de afastamento da Rússia. São questões complicadas.

A limitação do poder presidencial implica numa reforma constitucional e, naturalmente, o governo não deseja ceder nesse ponto. Com relação à aproximação com a União Europeia, esse é outro enorme problema para as autoridades ucranianas, haja vista que existe uma enorme dependência do país frente à Rússia. Portanto, no fundo não se trata meramente de uma escolha, senão de uma duvidosa aposta.

É difícil acreditar que a União Europeia esteja disposta ou em condições de desempenhar o papel que a Rússia cumpre com relação à Ucrânia. Isso porque a Ucrânia é altamente dependente do gás e de recursos provenientes da Rússia, que vem praticando uma política de amparo ao governo ucraniano ao permitir sucessivas rolagens de sua dívida. Como se sabe, a União Europeia já tem problemas demais para administrar com os seus atuais membros.

Ou seja, os problemas ucranianos não serão resolvidos por meio de um golpe de estado ou pela mera substituição de um governo por outro, seja da maneira que for. Com a oposição disposta a ir às últimas consequências no enfrentamento com o governo, é difícil imaginar uma saída pacífica para o problema ucraniano.

Na Venezuela o descontentamento com o chavismo é intenso. A crise econômica que o país vem atravessando há algum tempo desgastou enormemente o governo e despertou a revolta em alguns setores da sociedade venezuelana, principalmente entre os jovens, que partiram para as ruas em tom desafiador.

Agrava o quadro de crise a falta de habilidade política demonstrada pelo governo do presidente Nicolas Maduro, que não está sabendo lidar com a crise e com a barulhenta oposição. Além disso, falta a Maduro o carisma de Hugo Chávez, uma característica importante para um governante de um país social e politicamente polarizado como é o caso da Venezuela.

Na Venezuela as perspectivas políticas não são das melhores, apesar de não se igualarem em termos de radicalização como vem ocorrendo na Ucrânia. De toda forma, parece que o modelo chavista-bolivariano está se esgotando e é difícil imaginar que Maduro consiga se reeleger ou fazer o seu sucessor, e isso se ele conseguir concluir o mandato.

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* Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com

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Genebra 2 e a Síria

 

Durante essa semana vários países estão reunidos em Montreux (Suíça) para tentar pelo menos encaminhar uma proposta que sinalize para a paz na tumultuada Síria. A Conferência é pelo menos um passo adiante, diante de tantos recuos verificados desde que a ONU iniciou suas tentativas de solução para a crise síria. Infelizmente, contudo, persistem muitos dilemas e dificilmente uma solução definitiva será encontrada durante esse encontro que está sendo chamado de Genebra 2.

As divergências políticas são enormes. No plano interno, governo e rebeldes trocam acusações de variados crimes de guerra e continuam falando línguas diferentes. Sabem que a guerra tem que ter um fim, haja vista o elevado custo humano e econômico que está solapando o país. Como nenhum dos dois lados demonstrou ter força suficiente para subjugar o outro, o diálogo é imperativo e não apenas uma alternativa. Ou seja, mais cedo ou mais tarde, eles terão que conversar e fazer concessões mútuas.

No plano regional as divergências também permanecem. Não há entendimento entre os atores que prestam apoio a um e outro lado. Pelo menos até o momento todos se mantem muito ativos em prestar todo tipo de ajuda aos seus “aliados”, seja por meio do fornecimento de armas, tropas ou dinheiro, o que, convenhamos, só faz prolongar a guerra e o sofrimento do povo sírio. Nesse sentido, dois países ganham destaque, embora não sejam os únicos envolvidos no conflito (Irã e Arábia Saudita).

No plano internacional, mais divergências, sobretudo entre os Estados Unidos e a Rússia, sendo que esta se tornou uma espécie de protetora do regime de Bashar al Assad. Os Estados Unidos sabem que não querem a continuação do regime, mas demonstram preocupação com o que pode acontecer com a queda de Assad.

Para os norte-americanos, pior que o atual governo seria uma Síria dominada por grupos radicais islâmicos, à maneira dos talibãs no Afeganistão. Ou mesmo uma Síria dividida, com algum grupo ou grupos dominando determinada parte do país. É bem provável que o governo Obama tenha levado altamente em consideração esse aspecto ao não promover uma intervenção direta meses atrás, mesmo que de forma limitada.

Em Genebra 2 existem posições aparentemente inflexíveis, tanto da parte dos atores sírios diretamente envolvidos no conflito, como dos seus apoiadores externos. Caso elas sejam mantidas, não há muita chance para a paz. Se os insurgentes não aceitarem um arranjo político que, de alguma forma, seja interessante para Bashar al Assad, mesmo que esse tenha que sair do governo, dificilmente haverá um ponto de chegada. Por sua vez, se o governo não aceitar a inclusão dos insurgentes em um eventual governo de transição ou outro acordo qualquer que contemple interesses relevantes para eles, a negociação também tem tudo para empacar.

A Conferência ainda não chegou ao fim, mas não é preciso ser profeta ou adivinho para saber que é praticamente impossível que ela redunde em um sólido, ou mesmo precário, acordo de paz. O que está acontecendo em Montreux é apenas um passo adiante num terreno absolutamente instável, mas de toda forma é um passo à frente.

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Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com

Confira o artigo da semana do historiador Pio Penna Filho

Perspectivas para 2014

Tudo indica que assistiremos em 2014 a continuidade de vários conflitos e, possivelmente, o início de vários outros. O mundo não é um lugar pacífico desde tempos imemoriais, embora existam regiões menos violentas espalhadas pelo mundo. Dentre as regiões da periferia, talvez a América Latina e, em especial, a América do Sul, continue sendo uma das mais tranquilas do mundo, mas mesmo por aqui existem conflitos.

O ano mal começou e assistimos ações terroristas na Rússia e no Iraque, país que vive uma realidade muito distante daquela prometida pelos Estados Unidos quando da sua invasão decidida por George W. Bush. Mais violência na China, no Líbano, na República Democrática do Congo, na Cisjordânia, na República Centro Africana, na Síria e por aí afora vai.

A Ásia continua sendo uma região instável e repleta de atores poderosos, com a tensão se expandindo e retraindo a cada momento. O problema da Ásia é que um conflito naquela região fará surtir seus efeitos em várias partes do globo, principalmente em termos econômicos. E há ainda o perigo das armas nucleares: dos nove países detentores de armas nucleares, quatro se encontram na Ásia e eventualmente se estranham (China, Índia, Paquistão e Coreia do Norte). Além desses, outras duas potências nucleares convergem para aquele continente: Estados Unidos e Rússia.

O chamado terrorismo internacional, principalmente de natureza fundamentalista islâmica, será outro fator de conflito mundial que permanecerá ativo em 2014 e, provavelmente, ainda por muitos anos. A “Al Quaeda” e outros grupos terroristas seguem ativos e se adaptando à guerra assimétrica contra as grandes potências, ocidentais ou não. Veja-se os casos da China e da Rússia, que não conseguem debelar movimentos político-religiosos de minorias em seus territórios.

2014 provavelmente não trará grandes mudanças nos impactos ambientais provocados pelos humanos sobre o planeta. E isso, por si só, já se constitui num grande problema com enorme potencial para provocar conflitos pelo mundo afora. À medida que aumentamos o aquecimento global e os impactos sobre o meio ambiente e não pensamos e, principalmente, não agimos de forma sustentável, muitas áreas do planeta começarão a sentir mais profundamente os impactos dessa nova realidade. Isso resultará em disputas por territórios e recursos e produzirá também novos fluxos de refugiados, todos elementos com grande potencial de despertar novos conflitos.

O ano é novo, mas os problemas são velhos. A comunidade internacional costuma ser muito lenta no enfrentamento dos conflitos gerados pelos humanos. Organizações internacionais como as Nações Unidas são muito importantes, porém são limitadas em termos de recursos e poder. Ainda vivemos num mundo em que a vontade do mais forte prevalece em boa parte dos casos.

Não há muito o que esperar de 2014 no sentido de grandes mudanças para a humanidade. Continuaremos vivendo num mundo repleto de conflitos e de potenciais conflitos e é importante que nossos governantes tenham consciência disso. Por mais pacifista que seja um país, como é o caso do Brasil, os seus governantes devem zelar para que o seu povo esteja preparado para a realidade que vivemos.

 

 

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Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com

 

O Julgamento de Mohammed Mursi

O Julgamento de Mohammed Mursi

                                                                          Pio Penna Filho

 

O ex-presidente egípcio, Mohammed Mursi, e vários outros dirigentes da Irmandade Muçulmana, estão sendo processados pela justiça do Egito tendo como acusação a culpa pela morte de diversos manifestantes quando da violenta repressão aos protestos ocorridos em dezembro de 2011.

Mursi foi deposto pelos militares egípcios que retomaram o controle do país após uma brevíssima experiência democrática que durou cerca de um ano (Mursi governou de junho de 2012 até o início de julho de 2013). A oposição ao governo alegava que a Irmandade Muçulmana estava conduzindo o país ao radicalismo islâmico, e que se aproximava velozmente para uma feição teocrática.

É curioso notar que as vozes que se levantaram contra o governo acusavam-no de tirania religiosa. Ou seja, em nome da democracia, pavimentaram o caminho para a falência da própria democracia.

Poucos golpes militares são tão facilmente tolerados pelos países ocidentais (leia-se Estados Unidos e Europa) como os que ocorrem em países islâmicos. É como se tivéssemos dois parâmetros “democráticos”. Em alguns lugares, a supressão da democracia se justifica em nome da própria democracia. No fundo, o que está em jogo é a repulsa aos valores ocidentais expressos por um contingente considerável da população islâmica ao redor do mundo. Os valores democráticos, nesse caso, são muito relativos.

A acusação aos dirigentes da Irmandade Muçulmana e ao próprio ex-presidente de conivência com o assassinato de manifestantes é um tanto exagerada. Outras manifestações que sucederam ao golpe militar foram também marcadas por extrema violência, inclusive com a morte de muitos manifestantes. Mas, nesse caso, como era de se esperar, os atuais dirigentes não foram acusados de conivência e, muito menos, processados.

Desde a explosão de manifestações populares contra os regimes ditatoriais de partes do Oriente Próximo e do Norte da África, conhecidas popularmente como “Primavera Árabe”, criou-se uma enorme expectativa com relação à possibilidade da implementação de maior participação da sociedade nos assuntos políticos dos países dessa região. Entretanto, não foi exatamente isso o que aconteceu.

A história política recente da maior parte desses países é de pouca abertura política e muita repressão. Não é possível alterar esse quadro de uma hora para outra, haja vista que a cultura política local é de baixa participação da sociedade e há, ainda, o fator religioso, que torna a questão da democracia à maneira “Ocidental” ainda mais complicada.

O fato é que houve um grande revés no processo de abertura política do Egito com a volta dos militares ao poder. Nenhuma democracia nasce pronta e os percalços da experiência democrática, com acertos e erros (às vezes mais erros) em processos eleitorais é inerente a esse tipo de regime político. Os egípcios, assim como qualquer outro povo, só aprenderão e assimilarão valores democráticos a partir do momento em que a vontade da maioria, expressa na consulta eleitoral, for respeitada. 

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Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com

Palesta do professor Pio Penna Filho

Solidariedade internacional versus interesses nacionais

Pio Penna Filho comenta a utilização de armas químicas nos conflitos armadas recentes

Armas Químicas 

Pio Penna Filho

 

A guerra civil na Síria mostrou ao mundo, com imagens e vídeos, os horrores provocados pelas armas químicas. O assunto ficou ainda mais em evidência porque a Organização para a Proibição de Armas Químicas (Opaq), sigla até então pouco conhecida, ganhou o prêmio Nobel da Paz de 2013.

O prêmio chegou num momento oportuno, haja vista que a Opaq está encarregada de desempenhar aquela que talvez seja a missão mais difícil e complexa desde a sua criação, em 1997, que é a de identificar e destruir os arsenais de armas químicas da Síria, e isso em plena guerra civil.

Desativar arsenais de armas químicas não é uma tarefa simples nem em tempos de paz. Não é à toa, por exemplo, que Estados Unidos e Rússia estejam ainda muito longe de concluir o trabalho de eliminação de seus arsenais. Existem dificuldades de diversos tipos, que vão desde a eliminação propriamente dita das armas como também as fontes de financiamento para tal.

No caso da Síria, mas que no fundo se reproduz em vários outros casos, existe sempre uma reticência dos governantes em aceitar abrir mão de todos os arsenais químicos. A desconfiança como relação às ações de outros Estados não ajuda em nada para que os governos se comportem de acordo com o protocolo internacional de eliminação completa desse tipo de armamento.

Poucos países não assinaram ou não chegaram a ratificar a Convenção sobre Armas Químicas, que tornou ilegal a utilização de gases tóxicos e métodos biológicos para emprego bélico. Os países que não assinaram o protocolo são os seguintes: Coreia do Norte, Angola, Egito e Sudão do Sul. Já Mianmar e Israel assinaram, mas não ratificaram a Convenção. Ou seja, para todos esses países citados, pelo menos em tese a Convenção não se aplica.

É curioso também notar que apenas sete países que fazem parte da Opaq admitem possuir armas químicas. São eles: Albânia, Índia, Iraque, Líbia, Rússia e Estados Unidos. O sétimo membro é um país “oculto”, isto é, que solicitou formalmente não ser divulgado o seu nome. Mas todas as suspeitas recaem sobre a Coreia do Sul, principalmente pelo estado de guerra latente com a Coreia do Norte, detentora explícita de arsenais químicos.

Há que se ressaltar também que as grandes potências, Estados Unidos e Rússia, não vem dando o devido exemplo para a comunidade internacional. Ambas se comprometeram em destruir os seus arsenais até o ano de 2012, mas admitem que ainda estão muito longe dessa meta.

O fato é que as armas químicas são verdadeiros pesadelos para a humanidade. Isso ficou claro desde a primeira vez em que foram utilizadas, ainda durante a Primeira Guerra Mundial, em 1915. Enfim, o prêmio Nobel do ano de 2013 foi um dos mais acertados de toda a história. Como dito anteriormente, vem em momento oportuno e repleto de significado pelos horrores do emprego deste tipo de armamento no atual conflito da Síria.